Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

Ao acessar o site da Aton Energy, preencher o formulário de simulação ou utilizar qualquer serviço oferecido por estes canais, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso e com a nossa Política de Privacidade.

Se você não concorda com qualquer cláusula, por favor não utilize o site nem envie seus dados.

2. Definições

• Aton Energy ou simplesmente Aton: associação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 57.933.245/0001-99, com sede em Teófilo Otoni/MG.
• Site: páginas e conteúdos disponibilizados pela Aton Energy na internet.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa o site ou preenche o formulário de simulação.
• Associado: usuário que formaliza a adesão à Aton Energy mediante contrato específico.
• Cemig: Companhia Energética de Minas Gerais, distribuidora local.
• Mercado livre de energia: ambiente regulado pela ANEEL em que consumidores podem contratar energia diretamente de geradoras e comercializadoras.

3. Objeto do site e dos serviços

A Aton Energy é uma associação que reúne consumidores de energia elétrica em Minas Gerais para, de forma coletiva, negociar energia no mercado livre e repassar descontos aos seus associados.

Por meio deste site, a Aton oferece:

• Conteúdo informativo sobre a associação e o mercado livre de energia;
• Formulário de simulação gratuita da potencial economia na conta de luz;
• Canais de contato com a equipe comercial e de atendimento.

O preenchimento do formulário não constitui adesão à Aton nem gera qualquer obrigação financeira. Trata-se de manifestação de interesse para fins de análise e contato.

4. Cadastro e simulação

Ao enviar o formulário, o usuário declara que:

• É maior de 18 anos ou está devidamente representado;
• As informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
• Autoriza a Aton a utilizar seus dados para elaborar a simulação e entrar em contato pelos canais informados.

A simulação apresentada pela Aton é estimativa baseada nos dados informados pelo usuário e nas condições vigentes do mercado. Os valores finais de economia poderão variar conforme a análise técnica da fatura, a modalidade contratual e as regras da ANEEL e da Cemig.

5. Adesão à associação

Caso o usuário decida se associar, a formalização ocorre por meio de contrato de adesão específico, assinado digitalmente, no qual constarão:

• As condições comerciais aplicáveis, incluindo o percentual de desconto e eventuais taxas associativas;
• Os prazos de migração para o mercado livre (estimativa de até 90 dias);
• As regras de permanência, desligamento e eventual rescisão;
• As obrigações do associado quanto ao pagamento das faturas e ao fornecimento de documentos.

O associado não é obrigado a realizar obras, trocar medidores nem substituir a distribuidora: a Cemig permanece como distribuidora local em todos os casos.

6. Obrigações do usuário

Ao utilizar o site e os serviços, o usuário se compromete a:

• Fornecer dados verdadeiros e mantê-los atualizados;
• Não utilizar o site para fins ilícitos, fraudulentos ou lesivos a terceiros;
• Não tentar acessar áreas restritas, burlar mecanismos de segurança ou explorar vulnerabilidades do site;
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Aton e de terceiros;
• Cumprir as disposições dos contratos de adesão, quando se tornar associado.

7. Obrigações e limitações da Aton

A Aton se compromete a:

• Prestar informações claras e verdadeiras sobre os seus serviços;
• Tratar os dados pessoais dos usuários em conformidade com a LGPD e com a Política de Privacidade;
• Atender aos associados em prazo razoável pelos canais informados.

A Aton poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio:

• Alterar, suspender ou encerrar funcionalidades do site, por questões técnicas ou estratégicas;
• Recusar propostas de adesão cujos perfis não atendam aos critérios da associação;
• Adotar medidas de segurança adicionais sempre que necessário.

8. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site, incluindo textos, marcas, logotipos, design, layout, imagens, fotos, código-fonte e base de dados, é de titularidade da Aton Energy ou de seus licenciantes e está protegido pela legislação brasileira de direitos autorais e propriedade industrial.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou utilização comercial sem autorização prévia e expressa da Aton Energy.

9. Limitação de responsabilidade

A Aton envida seus melhores esforços para manter o site disponível, atualizado e seguro, mas não garante que o serviço esteja livre de interrupções, erros ou falhas decorrentes de fatores alheios à sua gestão (como indisponibilidade de provedores, ataques cibernéticos ou caso fortuito).

Dentro dos limites legais, a Aton não se responsabiliza por:

• Danos decorrentes do uso indevido do site pelo usuário ou por terceiros;
• Divergências entre a simulação e os valores finais após a análise técnica;
• Atos e omissões de terceiros (incluindo distribuidora, comercializadoras e órgãos reguladores).

10. Comunicações

Ao fornecer seus dados de contato, o usuário autoriza a Aton a enviar comunicações por WhatsApp, e-mail, SMS ou telefone sobre a simulação solicitada, propostas comerciais, atualizações de serviço e materiais informativos relacionados à associação.

O usuário pode, a qualquer momento, solicitar o descadastramento dessas comunicações pelo canal contato@atonenergyassoc.com.br.

11. Alterações dos termos

Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. A versão vigente será sempre a publicada neste endereço, com a respectiva data de atualização. O uso continuado do site após alterações relevantes implica concordância com a nova versão.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Teófilo Otoni/MG para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, salvo nos casos em que a lei determinar foro diverso (por exemplo, relações de consumo).

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos de Uso podem ser encaminhadas a: